Fenassec reivindica no MEC a correção da lei que prejudica Secretários em concursos públicos na área educacional
A lei nº 11.091/2005 vem causando sérios prejuízos a categoria
secretarial brasileira, ao admitir que profissionais de Letras concorram
em concursos públicos aos cargos de Secretário Executivo. Esta norma
dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos
Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais
de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, no que tange aos
pré-requisitos para investidura ao cargo de Secretário Executivo.
O problema vem sendo tratado com atenção pela Federação Nacional das
Secretárias e Secretários (Fenassec). No dia 02/05, a presidente
Bernadete Lieuthier e a vice-presidente da Região II da Fenassec e
também presidente do SISDF, Normélia Nogueira, compareceram a uma
reunião com o chefe de gabinete do Ministro da Educação, Ângelo Vinícius
da Roda. Na ocasião, entregaram um dossiê sobre o grave equívoco da
Lei nº 11.091/2005 e os prejuízos causados à profissão e aos
profissionais, embasado pelos inúmeros e-mails recebidos, para comprovar
a insatisfação da categoria.
Pelo MEC, além do chefe de Gabinete
do Ministro, também marcaram presença o professor Antonio Leonel Cunha,
subsecretário da Secretaria Assuntos Administrativos, o assessor do
gabinete do Ministro, Paulo Bachur, e a coordenadora Geral de Gestão de
Pessoas, Damáris Aguiar.
As representantes da Fenassec saíram
confiantes da reunião, pois ficou acertado que o MEC vai pedir ao
Ministério do Planejamento para agilizar o processo de alteração da Lei
11.091/2005, e que no prazo de 10 dias encaminhará às Instituições
Federais de Ensino recomendação que seja exigido de todos os
concorrentes ao cargo de Secretário Executivo, o devido registro
profissional como secretário executivo, eliminando-se, ainda, da
formação, a terminologia “Bilíngue”. “Essa é mais uma conquista do
Secretariado brasileiro, pois a vitória da Fenassec é também de todos os
envolvidos com a profissão”, enfatizou a presidente da Fenassec,
Bernadete Lieuthier.
HISTÓRICO - A diretoria da entidade, como é
do conhecimento da categoria, vem desde 2010 trabalhando para a
correção desse grave equívoco. Além de contestar os editais de concursos
públicos, já esteve por diversas vezes na Fasubra (Federação de
Sindicatos de Trabalhadores em Educação das Universidades Brasileiras),
entidade que compõe o grupo de trabalho criado para estudar a alteração
da citada lei; no MEC/Sesu, no MTE, no MPOG, no Congresso Nacional,
entre outros Órgãos, em busca de solução, fato que pode ser comprovado
nas reportagens da Revista Excelência e no fan page https://www..facebook.com/Fenassecnacional e registrado historicamente pela Revista Excelência, impresso da categoria de veiculação trimestral.
Como resposta, esta Federação conseguiu que constasse da proposta de
atualização da referida Lei, como pré-requisito para a investidura no
cargo a exigência apenas da formação em Secretariado Executivo.
Entretanto, o processo de alteração de uma lei federal é demorado e
burocrático. E a Secretaria de Educação Superior (SESu) do MEC
esclareceu que da proposta ainda cabe avaliação técnica e jurídica para
ser transformado em projeto de lei.
Fonte: Facebook da Fenassec Nacional.