Fique de olhos nos direitos trabalhistas: você sabia que uma única
ação judicial de um funcionário pode transformar seu sonho de se tornar
uma empresária de sucesso em pesadelo?
Você acabou de abrir sua pequena empresa, com poucos funcionários e
um clima bem familiar. Ótimo. Siga em frente, mas sabendo onde pisa. Uma
das maiores dores de cabeça que os microempresários têm são as ações judiciais
movidas contra eles por empregados. Muitas vezes, o tropeço ocorre por
puro desconhecimento da lei, sem más intenções. Outros problemas
acontecem justamente por causa desse clima familiar. "Nesse tipo de
empresa, é comum as pessoas contratarem amigos e parentes achando que
assim nunca terão problemas com a Justiça", comenta a consultora
jurídica Sandra Fiorentini, de São Paulo.
Quase todas as regras valem tanto para uma multinacional quanto para uma loja de bairro. "Por menor que seja, qualquer empresa está sujeita à fiscalização", afirma a advogada trabalhista Karla Bernardo, de São Paulo.
Levantamos
com especialistas algumas das questões que estão por trás do maior
número das ações trabalhistas. Com essas informações e uma edição da
Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) em mãos, você é capaz de garantir direitos a todos os funcionários. E a você, tranquilidade para fazer o negócio crescer. Confira:
1. Tudo começa com o registro
Se
uma pessoa permanece um tempo na sua empresa cumprindo ordens, ela tem
vínculo empregatício - não importa se trabalha só duas horas por dia ou
uma vez por semana. Portanto, deve ser registrada. Com isso, ela tem
direito a um mês de férias a cada ano trabalhado e a um adicional de um
terço do salário sobre elas; ao décimo-terceiro; e ao FGTS, depositado
mensalmente. Quanto ao INSS, o empregador arca com sua parte, recolhe a
do empregado e repassa o valor ao governo. Nada de dar o dinheiro ao
funcionário para que ele faça o pagamento. A dívida com o INSS é sua,
então tenha certeza de que foi quitada.
2. O vale-transporte é sagrado
O empregador
desconta 6% do salário do empregado e entrega a ele todos os vales
necessários para a sua condução. Nem sempre isso é vantajoso para o
empregado, porque o desconto às vezes supera o que ele gastaria. Nesse
caso, ele pode assinar um documento abdicando do direito. Dar o valor da
passagem em dinheiro é um erro. Quem age assim corre o risco de o
funcionário dizer que aquele valor era parte do salário.
3. Benefício pode virar salário
Qualquer
benefício extra, que não seja exigido por lei, como cesta básica,
oferecido de forma habitual pode virar obrigação. Ele passa a ser
considerado parte do salário e, a partir daí, não é permitido retirá-lo.
Se decidir dar uma bonificação eventual, peça ao funcionário para
assinar um recibo especificando do que se trata.
4. Nas férias, desembolso maior
Após
um ano de trabalho, o empregado tem direito a 30 dias de férias e a um
adicional de um terço na remuneração. Quando ele recebe por comissão,
horas trabalhadas ou número de tarefas cumpridas, é feita uma média
sobre o pagamento dos últimos 12 meses. Dependendo do seu negócio, você
pode precisar de uma pessoa para cobrir essa ausência. Ambos os salários
sairão do seu bolso. E é você, a empregadora, quem determina a data das
férias.
5. Segurança é fundamental
Toda
empresa é obrigada a ter um Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.
Cabe a ela contratar profissionais especializados para montar esse
programa. Eles devem apontar as condições do local de trabalho que
possam afetar a saúde do funcionário e orientar quanto às formas de
proteção. Dependendo do risco, a lei obriga o empregador a pagar o
adicional de insalubridade. Sem esses cuidados, um acidente pode
resultar em multas altíssimas.
6. Cada um com a sua função
Você contrata,
por exemplo, uma vendedora para a sua loja. Num dia de aperto, pede a
ela para ajudar na limpeza. Grande risco. O funcionário só deve exercer a
função que está especificada na carteira de trabalho. Caso ele resolva
entrar com uma reclamação trabalhista, você pagará pelas duas
atividades. Portanto, registre por escrito quais são as tarefas devidas e
não deixe de cumprir esse acordo. Outro erro comum é achar que a
empregada doméstica pode dar uma forcinha na butique de vez em quando.
Ao prestar esses serviços, ela passa a ser funcionária da empresa e pode
exigir seus direitos.
7. Ela vai ter um bebê
Se
a funcionária ficar grávida, é o INSS que arca com o salário dela
durante a licença-maternidade, de 120 dias. Na gestação, ela pode mudar
de função, se necessário, e deixar o trabalho a qualquer hora, mediante
atestado médico, para realizar exames e consultas sem sofrer descontos
no salário. Depois do parto, ela tem 150 dias de estabilidade no
emprego. Empresas com mais de 30 funcionárias devem manter disponível
uma creche. Uma opção é providenciar o auxílio-creche mensal.
8. Ninguém trabalha de graça
Quando
o funcionário trabalha um minuto a mais que a jornada normal, deve
ganhar hora extra. Aos sábados e dias úteis, a lei manda acrescentar 50%
do valor do pagamento. Aos domingos e feriados, 100%. É possível também
fazer um acordo e esquematizar uma compensação de horas. Tudo isso
precisa ser registrado numa planilha caso a empresa tenha mais de dez
pessoas na equipe.
9. Quem fica pouco tempo
A demanda é maior em
alguns meses e você precisa de mais empregados? Em vez de fazer um
contrato tradicional e depois arcar com todos os gastos de uma demissão,
prefira os contratos por prazo determinado. Com isso, ao final do
período não se paga a multa de 40% sobre o FGTS nem o aviso prévio.
Outra solução, mais econômica, é optar por funcionários terceirizados,
contratados por meio de agências. Dessa forma, você paga apenas pelo
serviço prestado e não fica com os encargos.
10. Demissão sem traumas
Esse
pode ser um momento tenso entre patrão e empregado, por isso é
essencial que tudo fique muito bem documentado e que todos os direitos
trabalhistas sejam quitados. O acerto de contas inclui salário, férias
vencidas, décimo-terceiro proporcional, multa de 40% sobre o FGTS e
aviso prévio. Se a demissão for por justa causa, o funcionário perde as
férias vencidas e o direito de sacar o fundo.
